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Arrendar casa para férias

Muitos portugueses que têm como destino de férias o nosso país optam por arrendar casa. Nalguns casos, o arrendamento tem a duração de apenas uma ou duas semanas, noutros, é feito para o ano inteiro. Em qualquer caso, há regras a cumprir e direitos a defender.

 

Contrato escrito ou verbal

1. Quando o arrendamento se faz por um curto período de tempo, por exemplo, por um fim-de-semana ou uma quinzena, basta um contrato verbal. Porém, em certas circunstâncias, o senhorio ou o inquilino podem julgar vantajoso este estar por escrito. Nesses casos, o documento deve incluir a identificação de ambos, a duração do arrendamento, os equipamentos de que o inquilino pode beneficiar e o estado de conservação do imóvel.

2. Nos contratos de curta duração, não há, à partida, motivo para o inquilino exigir obras. Isto porque, em regra, este último teve oportunidade de ver a casa antes de arrendar e apurar se estava em boas condições. O litígio poderá, contudo, ocorrer se o contrato tiver sido celebrado à distância e a descrição dada pelo senhorio não corresponder à realidade. O inquilino poderá pedir uma indemnização pelo dano causado, por exemplo, o pagamento do quarto de hotel durante o período em que não pôde usufruir da casa por esta não estar nas condições acordadas. Para isso, deve recorrer a um julgado de paz ou tribunal.

3. Os contratos devem ser celebrados por escrito sempre que o arrendamento tenha uma duração superior a seis meses. Pode ser definido um prazo certo ou indeterminado, consoante o interesse das partes. O contrato deve indicar claramente o seu objectivo, ou seja, que se destina a habitação para fins secundários, para gozo de férias, fins-de-semana e feriados. Como neste tipo de arrendamento, a casa já está, em regra, mobilada, o contrato deve referi-lo. Deste modo, o inquilino torna-se responsável pela mobília, estando obrigado a preservá-la e a repará-la, caso a danifique.

 

Pôr fim ao arrendamento

1. Para terminar o contrato, tanto o senhorio como o inquilino podem comunicar a sua intenção de não o renovar. Para tal, devem fazê-lo por carta registada com aviso de recepção e respeitar a antecedência mínima: um terço do prazo, se o contrato tiver uma duração inferior a 3 meses; 30 dias, se este durar entre 3 meses e um ano; 60 dias, se durar entre 1 e 6 anos; e 6 meses, se o prazo de arrendamento for igual ou superior a 6 anos. Se estes prazos não forem respeitados, o contrato renova-se automaticamente, por igual período.

2. Já nos contratos de curta duração com termo certo, este chega ao fim na data estipulada sem ser necessário cumprir formalidades.

 

Inquilinos sem benefícios fiscais

1. Tal como o arrendamento para habitação permanente, o para férias inclui deveres fiscais. É necessário apresentar o contrato nas finanças (caso exista) e o senhorio é obrigado a declarar as rendas recebidas sob a forma de rendimentos prediais. Para tal, deve inscrever o montante recebido no anexo F. Também se fizer obras de conservação, o montante gasto deve ser registado no mesmo impresso. No entanto, nem todas as reparações podem ser deduzidas. É o caso, por exemplo, da instalação de equipamentos de ar condicionado.

2. Já o inquilino não tem de declarar os montantes gastos, dado os benefícios fiscais previstos para o arrendamento se limitarem aos para habitação própria e permanente. Assim, não poderá deduzir as rendas que pagar.

Fonte: Deco

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