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Rendas sociais aumentam pela primeira vez em dois anos

Foi publicada a Portaria que fixa o preço de construção da habitação a considerar para efeitos de cálculo da renda.

O Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional veio estabelecer os novos valores por metro quadrado de área útil do preço de habitação, para vigorarem em 2011. Desde 2008 que os preços não eram actualizados.

Segundo a portaria publicada, os preços de construção da habitação, por metro quadrado de área útil, passam para €743,70, €650,10 e €588,298, para a Zona I, Zona II e Zona III, respectivamente.

A Zona I compreende os concelhos sede de distrito e Almada, Amadora, Barreiro,Cascais, Gondomar, Loures, Maia, Matosinhos,Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Póvoa do Varzim, Seixal, Sintra, Valongo, Vila do Conde, Vila Franca de Xira e Vila Nova de Gaia.

A Zona II compreende os concelhos de Abrantes, Albufeira, Alenquer, Caldas da Rainha, Chaves, Covilhã, Elvas, Entroncamento, Espinho, Estremoz, Figueira da Foz, Guimarães, Ílhavo, Lagos, Loulé, Olhão, Palmela, Peniche, Peso da Régua, Portimão, Santiago do Cacém, São João da Madeira, Sesimbra, Silves, Sines, Tomar, Torres Novas, Torres Vedras, Vila Real de Santo António e Vizela.

E por último, a Zona III compreende os restantes concelhos do Continente.

Os valores agora fixados servirão para calcular a renda condicionada dos imóveis que deverá assim reflectir o equilíbrio entre o valor actualizado do fogo e a necessidade de proporcionar ao proprietário um rendimento não especulativo do capital investido. Serão ainda contabilizados nesta renda social os benefícios fiscais e de subsídio a conceder aos arrendatários que dele careçam.

Alguns contratos de seguros na habitação também dependem dos valores hoje publicados em Diário da República.

Considerando as dúvidas frequentes sobre esta matéria, destacam-se os seguintes pontos:

1. Estes valores não têm carácter obrigatório. São usados pelas seguradoras para o cálculo do capital a segurar porque, regra geral, correspondem aos praticados pelos construtores para prédios e vivendas de qualidade média.

2. Nas construções de luxo para habitação e nas que dispensam os acabamentos standard (armazéns ou pavilhões industriais, por exemplo), estes valores podem ser mais elevados ou mais reduzidos, respectivamente.

3. Como a definição de edifício inclui os muros, portões, garagens, anexos, piscinas, móveis de cozinha e electrodomésticos adquiridos com o imóvel (excepto arcas frigoríficas, frigoríficos e máquinas de lavar e de secar) há que ter em conta o valor destes elementos para evitar o infra-seguro.

Fonte: Económico

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